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quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Direito de Consumidor para barzinhos


Todo estudante ou profissional do Direito já deve ter passado por uma situação semelhante ou muito parecida com essa que vou relatar abaixo:

Estamos com amigos em bar e o atendimento, principalmente quando lota, fica péssimo,
após alguns goles sempre tem algum amigo ou amiga mais exaltado que após receber a conta faz uma pequena (e as vezes muito grande) confusão se recusando a pagar 10% já que não foi bem atendido, couvert artístico porque nem queria ouvir aquela música ruim mesmo, questiona as 57 long necks discriminadas e o que mais puder reclamar.



E no meio da confusão depois de já aparecer garçom, gerente, proprietário, papagaio, o exaltado(a) cheio dos "direitos" vira para o inocente estudante/profissional de Direito que teve a infelicidade de estar na hora errada no lugar errado e com a pessoa errada e decreta:
- "Eu não estou certo, fulano(a)? Diz aí para todo mundo que estou certo já que você é advogado!"

Todos os holofotes viram para o pobre coitado no qual espera-se uma verdadeira aula de Direito do Consumidor e que, obviamente, não pode ser contrária ao entendimento dos bebados exaltados.

Apesar de não ter acontecido exatamente da forma descrita comigo, já passei por algumas situações parecidas.


Obviamente, existem muitos abusos por partes dos estabelecimentos aos consumidores, mas nem sempre os consumidores são os senhores da razão.

Em uma matéria que saiu no Tribuna Bancária, jornal do Sindicato dos Bancários do Ceará e que me inspirou a fazer esse post diz que o IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor por exemplo, entende que a cobrança de couvert artístico não afronta os direitos dos consumidores desde que seja relacionado a apresentações ao vivo (não em telões, por exemplo). Além disso, em respeito ao direito básico à informação, os dias e horários das apresentações artísticas, bem como o valor da taxa devem ser afixados em local visível, logo na entrada do estabelecimento, para que o consumidor seja previamente informado e, com isso, decidir que deseja adentrar ao estabelecimento.

Caso o consumidor, estando ciente da cobrança do couvert artístico, decida permanecer no estabelecimento o mesmo não pode se recusar a pagar a taxa. Se tem conhecimento e entrou na casa então é porque aceitou a cobrança da mesma.


Eu, particulamente, odeio confusão, e em situações de mau atendimento simplesmente prefiro não retornar mais ao local e falar muito mal do local para quem conheço.

Reproduzo abaixo outras dicas do IDEC que saíram no Tribuna Bancária. Então para você que gosta de fazer confusão em barzinhos, leia as dicas do IDEC e não pertube mais o coitado do seu amigo(a) que teve a infelicidade de cursar Direito e de ter o azar de estar no mesmo recinto que o seu:

Taxa de consumação mínima - A cobrança é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, já que configura "venda casada"; fique atento a outros direitos na hora da diversão. "A prática configura a chamada "venda casada", proibida pelo CDC, já que condiciona a entrada do consumidor no estabelecimento mediante a aquisição de um valor mínimo em produtos do local", explica Maíra Feltrin Alves, advogada do Idec.

COUVERT – É prática comum dos restaurantes oferecer petiscos aos seus frequentadores enquanto estes esperam pela refeição. É o chamado "couvert", geralmente cobrado por pessoa. No entanto, o consumidor não é obrigado a aceitá-lo, já que não o pediu. De acordo com o CDC (art. 39, III), quando um produto é entregue sem solicitação, pode ser considerado "amostra grátis" e não é preciso pagar por ele. Além disso, o restaurante tem a obrigação de consultar o freguês antes de servir o couvert para evitar que ele pense que se trata de uma cortesia.

TAXA DE SERVIÇO – A famosa "taxa do garçom", normalmente afixada em 10% pelos estabelecimentos, definitivamente, não é obrigatória. A taxa de serviço nada mais é do que uma gorjeta que, por sua própria natureza, é facultativa. Para evitar que o consumidor seja induzido a pagá-la como se fosse obrigatória, as casas que cobram a taxa devem informar o consumidor, no cardápio ou na própria conta, sobre a facultatividade do pagamento, além do percentual e valor cobrado.

MULTA POR PERDA DE COMANDA – O Idec considera que pode ser cobrada multa por extravio da comanda onde são anotados os itens consumidos, desde que a culpa tenha sido do consumidor (exceptuando-se casos de furto dentro do local, por exemplo) e que o valor seja razoável. No entanto, não é o que acontece: muitos bares e casas noturnas cobram multas altíssimas, o que, por representar vantagem manifestamente excessiva, é abusivo, de acordo com o CDC.

2 comentários:

  1. Bom atendimento em Fortaleza ta dificil viu...Mas é muito feio "brigar" com garçom e gerente, se nao ta satisfeito eu acho sempre válido informar, com educação, sobre o mal atendimento e se depois da reclamação ainda continuar eu não pago a gorjeta. Gorjeta pra mim, é pra bom atendimento.

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